Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre resoluções do conama em direito ambiental
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Os prazos de validade da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação não poderão ultrapassar cinco anos.
O Ministério do Meio Ambiente deverá fornecer o licenciamento ambiental caso os impactos ambientais de determinado empreendimento ou atividade ultrapassem as fronteiras do território brasileiro.
Lavras a céu aberto, com ou sem beneficiamento, sujeitam-se a licenciamento ambiental.
A transposição de bacias hidrográficas requer licenciamento ambiental, mediante parecer da Agência Nacional de Águas (ANA).