Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
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I- O zoneamento é uma delimitação de áreas em que os municípios são divididos em zonas de características diferentes; II-Relatório de Controle Ambiental – Documento que fornece informações de caracterização do empreendimento a ser licenciado; III- EIA/ RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental - Exigência legal, instituída pela Resolução CONAMA 001/86, na implantação de projetos com significativo impacto ambiental.
Dos itens acima:
“Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.”
“Estabelece que deve haver um prazo para manifestação do órgão licenciador, mas não estipula esse prazo.”