Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

O Índice de Qualidade das Águas (IQA) foi desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta visando seu uso para o abastecimento público, após tratamento. Os parâmetros utilizados no cálculo do IQA são, em sua maioria, indicadores de contaminação causada pelo lançamento de esgotos domésticos. A avaliação da qualidade da água obtida pelo IQA apresenta limitações, já que este índice não analisa parâmetros importantes para o abastecimento público como, por exemplo: 

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), são proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, EXCETO: 

Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, segundo Resolução CONAMA nº 001, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
I- Troncos coletores e emissários de esgotos sanitários. II- Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 kV. III- Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW. IV- Distritos industriais e zonas estritamente industriais – ZEI. V- Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental. 
Está CORRETO o que se afirma em:

Conforme a Resolução CONAMA nº 237, têm-se as seguintes proposições:
I- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos. II- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, 5 (cinco) anos. III- O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 6 (seis) anos.
Do julgamento das proposições, marque a alternativa verdadeira.

Em conformidade com a Resolução do CONAMA n.° 275/2001, a qual estabelece a relação de cores para os contentores do processo de seletividade dos resíduos, assinale a alternativa que indica a cor correta com contentor para resíduos orgânicos: