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Q679859

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Reserva legal ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679859 Direito Ambiental

Sobre a reserva legal, NÃO É CORRETO afirmar:

Alternativas

A reserva legal das florestas, bem como de outros espaços protegidos, são meras limitações administrativas que não integram o direito de propriedade, sendo que seu ingresso no Registro e Imóveis cumpre apenas função de publicidade.

A nova legislação florestal inovou ao assegurar o uso econômico do imóvel de forma sustentável.

O novo código firmou de forma inequívoca a natureza real das obrigações ambientais.

O Código Florestal (Lei 12651/2012) estabeleceu um novo tratamento jurídico para a averbação da reserva legal.

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Q665792

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina |

Q665792 Direito Ambiental

A Lei n.º 12.651/2012 considera área de preservação permanente

Alternativas

a totalidade da linha de maior declive das encostas com declividade máxima de 25º

as áreas em altitude superior a 1.800 m, desde que a cobertura vegetal seja de particular interesse biológico, como no caso da mata atlântica.

o entorno de reservatórios artificiais de água — 50 m para os que decorram de represamento de curso d’água e 30 m para os demais.

as restingas, como estabilizadoras de mangues.

o topo de morro com altura entre 50 m e 100 m.

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Q665791

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina |

Q665791 Direito Ambiental

A Lei n.º 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, confere tratamento diferenciado às populações indígenas e tradicionais, bem como à pequena propriedade ou posse rural familiar. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas

O uso de fogo na vegetação é permitido nas práticas de agricultura de subsistência exercidas pelas populações indígenas.

Dispensa-se a aprovação prévia de plano de manejo sustentável para a exploração florestal comercial realizada por populações tradicionais.

A supressão de vegetação em áreas de preservação permanente para construção de moradia de agricultores familiares não depende de declaração ao órgão ambiental competente.

É permitida à pequena propriedade ou à posse rural familiar a supressão de novas áreas de vegetação nativa quando há plantio de culturas sazonais de vazante de ciclo curto na faixa de terra exposta no período de vazante de rios.

É dispensado o estabelecimento de área de reserva legal nas propriedades ocupadas por populações tradicionais.

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Q657901

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Engenharia |

Q657901 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal n^o 12.651/2012, e suas alterações, que dispõe acerca da proteção da vegetação nativa, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,

Alternativas

as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 15 m, para os cursos d’água de menos de 5 m de largura.

topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 m e inclinação média maior que 25°.

as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja a respectiva situação topográfica, no raio mínimo de 100 m.

as áreas no entorno dos lagos e das lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 60 m, em zonas urbanas.

as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 50 m em projeções horizontais.

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Q645438

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Outros temas de Código Florestal ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador |

Q645438 Direito Ambiental

Assinale o conceito correto utilizado pela Lei Federal n^o 12.651/2012:

Alternativas

pousio: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 6 (seis) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.

áreas úmidas: pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma permanente por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação.

crédito de carbono: título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável.

faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento artificial.

relevo ondulado: expressão geomorfológica usada para designar área caracterizada por movimentações de águas que geram depressões.

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596: A

597: D

598: A

599: B

600: C

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