Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental

Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem que se incorra em fato tipicamente penal, é exigência legal:

Em relação a aplicação da pena, a Lei de Crimes Ambientais, em seu Artigo 6º, coloca que: para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:       I - A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente;   II – A área de atuação do infrator e sua necessidade financeira familiar;   III - A situação econômica do infrator, no caso de multa.    Dessa forma, responda quais afirmativas estão corretas?

A Legislação Ambiental no Brasil é uma das mais completas e modernas do mundo e cada vez mais o país avança nessa área. Dentre as principais leis está a Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza, que está representada na seguinte alternativa:  

Em caso de infração administrativa ou crime ambiental, o que deverá ser feito com o produto? 

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais para as atividades, obras ou serviços cuja realização dependa de ato autorizativo do Poder Público incorrerá na seguinte punição: