Questões de Concurso
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Q975179
Direito Ambiental
A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.
Na linha da harmonização entre a preservação do meio
ambiente e o desenvolvimento econômico, a Constituição
Federal de 1988 estabelece a defesa do meio ambiente e
permite tratamento diferenciado conforme o impacto
ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de
elaboração e prestação.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Direito |
Q968059
Direito Ambiental
Sobre o meio ambiente na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q952047
Direito Ambiental
No que se refere ao dever imposto ao Poder Público e à coletividade quanto a defender e
preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, é correto afirmar que
Q951088
Direito Ambiental
O artigo 225 da Constituição Federal impõe ao Poder
Público diversas incumbências destinadas a assegurar a
efetividade do direito de todos a um meio ambiente sadio.
Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao
Poder Público:
Q951081
Direito Ambiental
A Declaração de Estocolmo, marco na abordagem do
meio ambiente como um todo e objeto de preocupação de
toda humanidade, estabeleceu 26 princípios. No princípio
1, fixa-se a obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente,
para as gerações presentes e futuras, inspirando
o caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988,
que trata do meio ambiente ecologicamente equilibrado
como direito de todos, impondo-se ao poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações. O princípio aí tratado
identifica-se com o
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