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Q2433391 Direito Ambiental

“A elaboração do plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para os Estados terem acesso aos recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade”.


São considerados Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) aqueles originados:


Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado do Pará - Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme estabelecido na Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010.

Alternativas
Q2433149 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal 9.433/97, tem como base o seguinte fundamento:

Alternativas
Q2429546 Direito Ambiental

São instrumentos da política nacional de resíduos sólidos:

Alternativas
Q2429538 Direito Ambiental

É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81)

Alternativas
Q2428882 Direito Ambiental

É uma das responsabilidades atribuídas às empresas, entidades de classe e instituições públicas e privadas em relação à educação ambiental, de acordo com o Artigo 3º da Lei 9.795:

Alternativas
Respostas
76: D
77: A
78: C
79: D
80: B