Questões de Concurso

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Q2299976 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/2012, em seu Art. 3º considera como área de reserva legal aquela que é
Alternativas
Q2296449 Direito Ambiental

Julgue o item subsequente.


Por ocuparem áreas privadas, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) não integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

Alternativas
Q2296433 Direito Ambiental
Julgue o item subsequente.

A Reserva Biológica é de posse pública e o seu domínio pode ser público, privado ou misto (quando é resultado de uma PPP). As áreas particulares incluídas nos limites de uma Reserva Biológica pública devem ser desapropriadas.

Alternativas
Q2295679 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: 


A _________ deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo ___________, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. 

Alternativas
Q2294616 Direito Ambiental
De acordo com Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as “áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes” são reconhecidas por:
Alternativas
Respostas
101: D
102: E
103: E
104: D
105: A