Questões de Concurso
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Uma associação de moradores de um bairro de determinado município da Federação propôs uma ação civil pública (ACP) em desfavor da concessionária de energia local, para que seja determinada a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica localizadas nas proximidades das residências dos moradores do bairro, alegando eventuais efeitos nocivos à saúde humana em decorrência desse campo eletromagnético. Apesar de estudos desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde afirmarem a inexistência de evidências científicas convincentes que confirmem a relação entre a exposição humana a valores de campos eletromagnéticos acima dos limites estabelecidos e efeitos adversos à saúde, a entidade defende que há incertezas científicas sobre a possibilidade de esse serviço desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde humana, o que exige análise dos riscos.
Nessa situação hipotética, o pedido da associação feito na referida ACP se pauta no princípio ambiental
A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.
A realização de obras de engenharia destinadas ao uso
comercial deverá ser precedida de estudo prévio de impacto
ambiental, em razão do princípio da precaução.
A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o meio
ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia
qualidade de vida, por isso consiste em bem de uso especial
do povo.
A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.
O princípio do usuário pagador estabelece que quem utiliza o
recurso ambiental deve suportar os custos advindos dessa
prática.