Questões de Concurso
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Marque a alternativa correta.
São princípios do direito ambiental brasileiro EXCETO:
A TCFA destina-se ao controle e à fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Nesse contexto, são problemas que agravam a degradação ambiental por ação humana, exceto: