Questões de Concurso

 A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I – planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
II – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
III – incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
IV – acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

Dentre alguns princípios da PNMA, assinale a alternativa CORRETA.

O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é uma ferramenta de planejamento territorial que busca orientar a ocupação, o uso e a conservação dos recursos naturais de uma região, levando em consideração as características ambientais, econômicas e sociais. No contexto de um novo projeto de desenvolvimento industrial em uma região com diversidade de ecossistemas, qual das seguintes ações está mais alinhada aos princípios do ZEE? 

No contexto da Política Nacional de Meio Ambiente do Brasil, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, diversos sistemas e instrumentos de gestão ambiental são utilizados para garantirem a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais. Considerando esses sistemas e instrumentos, qual das seguintes opções representa, corretamente, uma ação alinhada com os princípios e diretrizes desta política? 

Com relação à biodiversidade, os biomas originais encontrados no território paulista são Mata Atlântica e Cerrado. Estima-se que a área original da Mata Atlântica recobria aproximadamente 68% da área do Estado, com o restante sendo ocupado principalmente pelo Cerrado. Sobre a Lei da Mata Atlântica (Lei n^o 11.428/2006), é correto afirmar:

O Estado de São Paulo possui cerca de 120 Unidades de Conservação em seu território, regulamentadas a partir da Lei n^o 9.985/2000 (SNUC). Tomando por base o referido diploma legal, assinale a alternativa correta.