Questões de Concurso

Designar áreas para o desenvolvimento industrial sem considerar as características ecológicas e as capacidades de suporte dos ecossistemas locais. 

Promover a utilização intensiva dos recursos naturais disponíveis para maximizar o crescimento econômico a curto prazo. 

Realizar um estudo detalhado da região para identificar áreas aptas para o desenvolvimento industrial, considerando a preservação dos ecossistemas sensíveis. 

Focar, exclusivamente, na conservação dos ecossistemas, proibindo qualquer forma de desenvolvimento econômico na região. 

Implementar políticas que incentivem a exportação de recursos naturais sem processamento, para impulsionar rapidamente a economia local. 

O EIA/RIMA deve focar exclusivamente na geração de energia, desconsiderando impactos ambientais como alteração do regime hídrico e perda de biodiversidade. 

A avaliação do impacto sobre as comunidades indígenas locais e a necessidade de realocação de populações não é necessária no EIA/RIMA para projetos hidrelétricos. 

O EIA deve incluir uma análise detalhada da fauna e flora, impactos na qualidade da água e alterações no regime hídrico, enquanto o RIMA apresenta estas informações de forma acessível ao público. 

O EIA/RIMA deve se limitar a avaliar os impactos ambientais durante a fase de construção da usina, sem considerar os efeitos a longo prazo de sua operação. 

O RIMA deve ser um documento técnico detalhado, destinado, exclusivamente, a especialistas ambientais e órgãos reguladores.

Priorizar o desenvolvimento industrial sem a realização de estudos de impacto ambiental, visando o crescimento econômico rápido. 

Implementar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de controle, monitoramento e planejamento ambiental e territorial. 

Delegar, exclusivamente, à esfera federal a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de todos os tipos de empreendimentos. 

Desconsiderar a participação da comunidade na tomada de decisões relacionadas a questões ambientais. 

Eliminar as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e outras unidades de conservação, favorecendo a expansão agrícola e urbana. 

o STF, quando do julgamento da ADI 6446, acolheu o pedido inicial para declarar a nulidade parcial, sem redução de texto, dos artigos 61-A e 61-B da Lei n^o  12.651/2012 (Código Florestal) e dos artigos 2^o , parágrafo único, 5^o e 17 da Lei n^o 11.428/2006, de modo a excluir do ordenamento jurídico a interpretação que impeça a aplicação do regime ambiental de áreas consolidadas às áreas de preservação permanente inseridas no bioma da Mata Atlântica.

é vedada, em qualquer hipótese, a supressão de vegetação primária ou secundária em estágio avançado do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas regiões metropolitanas e áreas urbanas consideradas como tal em lei específica.

a supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração poderá ser autorizada nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio.

a conservação, em imóvel rural ou urbano, da vegetação primária ou da vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica cumpre função social e é de interesse público, podendo, a critério do proprietário, as áreas sujeitas à restrição de que trata esta Lei serem computadas para efeito da Reserva Legal e seu excedente utilizado para fins de compensação ambiental ou instituição de Cota de Reserva Ambiental – CRA, excetuadas as áreas de preservação permanente.

o corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica não terão qualquer distinção no que diz respeito ao tipo da vegetação (primária ou secundária), levando-se em conta apenas o estágio de regeneração. 

A visitação pública ao MoNa (Monumento Natural Estadual) da Pedra Grande está sujeita às condições e restrições estabelecidas pelos proprietários das áreas particulares incluídas em seus limites.

Na Estação Ecológica Jureia-Itatins, unidade de conservação de proteção integral, são permitidas pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares. 

No Parque Estadual da Serra do Mar, unidade de conservação de proteção integral instituída no Estado de São Paulo, é possível o consumo e coleta de recursos naturais.

A Lei n^o 9.985/2000 traz como conceito de conservação da natureza o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

A Lei n^o 9.985/2000 (SNUC) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal.