De acordo com a Lei n°
12.651, de 25 de maio de 2012,
assinale a alternativa correta acerca da supressão de
vegetação nativa para uso alternativo do solo.
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, consideram-se, adicionalmente, como áreas de
preservação permanente, mediante declaração de interesse social pelo Chefe do Poder Executivo, as
áreas cobertas por florestas ou outras formas de vegetação com o propósito de cumprir uma ou mais
das seguintes finalidades, EXCETO:
O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença
obrigatória para o transporte e o armazenamento de produtos e
subprodutos florestais de origem nativa, sendo o órgão
responsável por regulamentar os procedimentos para sua
implantação