Questões de Concurso
Foram encontradas 2.723 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia, mas a defesa técnica de João pleiteou o declínio de competência para a Justiça Federal, alegando que os fatos ocorreram em bem da União, qual seja, rio que banha mais de um Estado.
O magistrado, atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, deve:
De acordo com essa lei, a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo e originariamente detentor das atribuições definidas nessa lei complementar, é definida como
São princípios da RS estabelecidos nessa norma, EXCETO o(a)
A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo(a)