Questões de Concurso

Conforme o Programa Nacional de Capacitação de gestores ambientais: licenciamento ambiental, analisar a sentença abaixo:
A Constituição Federal recepcionou a Lei nº 6.938/1981 – que a antecedeu – e elevou à condição de preceito constitucional a proteção e defesa do Meio Ambiente (1ª parte). Os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão legislar de modo a oferecer maior proteção ao meio ambiente do que aquela prevista nas normas federais (2ª parte). 
A sentença está:

O IBAMA fará o licenciamento após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípiosem que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentesda União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

Com base no Estudo da Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº 6.938/81, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA. ( ) A racionalização do uso do solo é um dos princípios da PNMA. ( ) A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA. ( ) O Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando à fabricação de equipamentos antipoluidores.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Sobre o Processo de Licenciamento Ambiental, tem-se que
I. sua finalidade é o controle prévio das atividades potencialmente geradoras de impacto sobre o meio ambiente. II. no Ceará, o processo de avaliação de impacto ambiental é vinculado ao licenciamento ambiental que é, primariamente, de competência do IBAMA. III. a Licença de Operação pode ter caráter preventivo ou corretivo. IV. os empreendimentos e as atividades serão licenciados em um único nível de competência.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

No que se refere à regulamentação para os Estudos de Impacto Ambiental EIA/RIMA, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.