Questões de Concurso

A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), assinale a opção correta. 

O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As unidades serão construídas nas zonas rurais dos municípios, sendo necessária a supressão de vegetação nativa, e contarão com sistema próprio de tratamento de efluentes. Sobre o licenciamento ambiental destes empreendimentos,

Assinale a alternativa que indica corretamente a licença ambiental direcionada para empreendimentos/atividades que operam sem licenciamento ambiental:

No contexto “licenciamento ambiental”, assinale a alternativa que indica corretamente o documento que oferece informações essenciais para que a população tenha conhecimento das vantagens e desvantagens do projeto e as consequências ambientais de sua implementação. É uma conclusão do Estudo de Impacto Ambiental, feito com uma linguagem simples e objetiva, que permite a qualquer pessoa entender os pontos positivos e negativos do projeto, bem como suas consequências.

Analise as seguintes afirmações sobre Direito Ambiental:
I. As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, não sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual em conjunto com os anteriores.
II. Não se admite a teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
III. A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Quais estão corretas?