Para fins de aplicação da Lei nº 6.938 de 81, que define a
Política Nacional do Meio Ambiente, a degradação da
qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou
indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bemestar da população, é entendida como:
Em conformidade com a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação, dispostos pela Lei nº 6.938 de 1981, é
INCORRETO afirmar ser uma de suas diretrizes:
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, que
dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o
instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve
incluir, no mínimo, determinados itens expressos pela Lei. É
INCORRETO afirmar ser um dos mencionados itens.