Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta.

O Município de Niterói, observadas as formalidades legais, pretende criar uma unidade de conservação (UC), do grupo das Unidades de Proteção Integral, que terá como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Sabe-se que a visitação pública à UC estará sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento. Consoante dispõe a Lei nº 9.985/2000, deverá ser criado(a) um(a): 

Nos termos definidos pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), NÃO estão sujeitos à constituição de Reserva Legal: 

A medição da largura de um trecho do Rio Caí, em Nova Santa Rita, variou de 56 a 105 metros. Nesse caso, conforme o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012), a faixa marginal de Área de Preservação Permanente (APP) é de:

Suponha que você tenha que elaborar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Nesse caso, considerando o conceito de “Recuperação” nos termos da Lei Federal nº 9.985/2000, o PRAD deverá: