Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
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Caso esteja impossibilitado de conceder acesso imediato à informação solicitada por um interessado, o órgão poderá fornecê-la em prazo compatível com o trabalho necessário para tanto.
Para ter acesso a processo administrativo que trate de resultado de monitoramento e auditoria em sistema de controle de poluição, é necessário que o solicitante comprove interesse específico.