Questões de Concurso

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Q292475 Direito Ambiental
A respeito dos princípios que regem o direito ambiental, julgue o item a seguir.
O princípio democrático ou da participação assegura a atuação do cidadão na proteção do meio ambiente, por meio de diversas formas, tais como iniciativas legislativas, medidas administrativas e medidas processuais.
Alternativas
Q291703 Direito Ambiental
A captação da água é uma forma de acesso aos bens ambientais.

Nesse contexto, o princípio geral do Direito Ambiental que orienta a fruição ou o uso da água é o princípio da(o)
Alternativas
Q280225 Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA).
Dado o princípio do poluidor-pagador, para que se imponha ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e(ou) indenizar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, é necessário que se prove a culpa do degradador. Caso ele não tenha agido com má-fé, não será obrigado a reparar e(ou) indenizar os danos causados.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277878 Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir, que versam sobre o direito internacional
ambiental.
Atualmente, entende-se o dano ambiental transfronteiriço como sendo aquele que tem sua origem no território de um Estado e que projeta seus efeitos negativos no território de um Estado vizinho, sem alcançar, contudo, as áreas de domínio comum internacional.
Alternativas
Q276756 Direito Ambiental
Com relação aos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
281: C
282: C
283: E
284: E
285: C