Questões de Concurso
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Acerca dos crimes ambientais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 9.605/1998.
A pessoa jurídica pode ser condenada à prestação de serviços à comunidade, tais como o custeio de programas e projetos ambientais e a execução de obras de recuperação de áreas degradadas; caso a pessoa jurídica seja constituída, preponderantemente, com a finalidade de facilitar ou ocultar a prática de crime ambiental, será decretada sua liquidação forçada, e seu patrimônio, considerado instrumento do crime, será perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
Coluna 1
1. Reserva Biológica.
2. Parque Nacional.
3. Refúgio de Vida Silvestre.
Coluna 2
( ) Tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
( ) Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
( ) Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Introduzir espécime animal no país sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
II. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
III. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
IV. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.
Quais estão corretas?
I. A União é soberana na preservação de suas florestas e demais formas de vegetação nativa, assim como os solos, os recursos hídricos e a biodiversidade.
II. As atividades agropecuárias, visando ao crescimento econômico do país, têm função estratégica e sobrepõem a importância dos recursos naturais, priorizando o crescimento do país.
III. É responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, a criação de políticas para preservação da vegetação nativa.
Estão corretas as afirmativas