De acordo com os critérios estabelecidos pelo município para o licenciamento
ambiental, as atividades capazes de gerar desastres ambientais, a critério do órgão ambiental
municipal, deverão apresentar à SMAM relatórios de auditoria ambiental, independentemente do órgão
licenciador, com qual frequência?
A Lei nº 6.938/81 dispõe que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições
ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade
da vida humana, atendidos os seguintes princípios, exceto: