A Lei nº 6.938/81 dispõe que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições
ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade
da vida humana, atendidos os seguintes princípios, exceto:
Assinale a alternativa que indica corretamente o
instrumento de adesão por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento,
pelo empreendedor, das obrigações de compensação
ambiental previstas no licenciamento ambiental.