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Q2041660 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/2012, quanto às ocasiões em que é permitido o uso de fogo na vegetação, analisar os itens abaixo:
I - Em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do SISNAMA, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle. II - Em atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do SISNAMA.
Alternativas
Q2041653 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.985/2000, a Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.
Sobre a Área de Proteção Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2041652 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.985/2000, quanto aos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2038050 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas: 
Alternativas
Q2038026 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que preenche corretamente a tabela a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.


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Alternativas
Respostas
336: A
337: C
338: D
339: E
340: B