Questões de Concurso

A Lei Federal 12.305/10 define a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece que quem gera resíduos sólidos é o responsável pelo gerenciamento ambientalmente adequado deles. Porém, cada tipo de resíduo tem sua peculiaridade, inclusive com a possibilidade de reuso e reciclagem. Assim, considerando o que é o gerenciamento de resíduos sólidos e qual a sua importância para o meio ambiente, assinale a afirmativa incorreta. 

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. À luz da Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo poder público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

I. Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, exceto abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

II. Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, ou insumo de processo produtivo.

III. Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

IV. Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.


Está correto o que se afirma em

Ricardo é um artista condecorado em “arte de rua”; seus trabalhos de grafite são reconhecidos em vários estados brasileiros. Com o intuito de agraciar o município de Pitangueiras, resolveu presentar a cidade com uma de suas obras, grafitando um prédio público tombado, patrimônio histórico da cidade, onde funciona uma das secretarias municipais, sem solicitar autorização a qualquer órgão. Analisando o caso hipotético e, ainda, considerando o que preceitua a Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que Ricardo 

Pesca predatória é o nome que se dá ao hábito de pesca que burla a legislação brasileira. Praticada há muito tempo, a pesca predatória provocou e provoca a diminuição de populações de peixes. Essa situação é considerada muito preocupante e vem sendo tema de inúmeros debates, porque influencia diretamente na organização das comunidades de pescadores responsabilizando-os por uma situação que não fora gerada por eles. Considerando a pesca predatória, assinale a afirmativa INCORRETA.

Assinale V para as afirmações verdadeiras ou F para as falsas, em relação a resolução CONAMA n°430 de 2011 sobre condições e padrões de lançamentos de efluentes.

( ) Mediante classe do corpo receptor, o órgão ambiental competente poderá acrescentar novas condições e padrões, assim como torná-los mais restritivos, mediante fundamentação técnica e a qualquer momento.
( ) O percentual de CECR (Concentração do efluente no corpo receptor) para corpos receptores confinados por calhas é determinado com base no estudo da dispersão física do efluente no corpo hídrico receptor, limitada pela zona de mistura determinada pelo órgão. 
( ) É proibido o lançamento de efluentes contendo poluentes orgânicos persistentes.
( ) O valor máximo permitido de sulfeto é de 1 mg/L.
( ) Os efluentes oriundos de serviço de saúde não estão englobados nessa resolução.


A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é