A Política Nacional do Meio Ambiente tem
como objetivos, dentre outros, a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida. Marque a alternativa CORRETA.
Considerando as normas aplicáveis ao SISNAMA e as
Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 378/2006, julgue o item
seguinte. O IBAMA e o ICMBio são considerados órgãos superiores do
SISNAMA.
De acordo com as disposições da Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente),
considerada como o Código Ambiental Brasileiro, é correto afirmar que esta assegura normativamente:
Em conformidade com a Lei nº 6.938 de 81, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente,
o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais
grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de
100 (cem) a 1.000 (mil) MVR e sua pena poderá ser aumentada, EXCETO.