Questões de Concurso

João, sem prévia ciência e autorização de qualquer órgão público, de forma livre e consciente, com evidente dolo, provocou incêndio em floresta. De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, João, em tese

A sociedade empresária Alfa opera um posto de combustível com regular licença ambiental e está atendendo a todas as condicionantes da licença. Durante o abastecimento do tanque de armazenamento de gasolina, o funcionário do posto cometeu um erro de operação que acabou por causar uma pequena rachadura no tanque. Semanas depois, moradores vizinhos ao posto que utilizam água de poço artesiano verificaram a presença de gasolina na água captada e concluíram que a água subterrânea estava contaminada com gasolina, fato que foi corroborado pela vistoria do órgão ambiental. Os moradores denunciaram o fato ao Ministério Público que ajuizou ação civil pública em face da sociedade empresária, com base em sua responsabilidade civil 

Caso constatem em flagrante o cometimento de uma infração ambiental, são competentes para lavrar o respectivo auto de infração e instaurar o processo administrativo ambiental 

Acerca da responsabilidade ambiental nas esferas administrativa, civil e penal, assinale a opção correta.

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, sobre a aplicação da pena, assinalar a alternativa CORRETA: