Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental

Considerando a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre os crimes ambientais, analise os itens: I - O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é uma circunstância que não atenua a pena; II - A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental é uma circunstância que atenua a pena; III - Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações é uma circunstância que agrava a pena, em qualquer situação. Dos itens acima:

Uma empresa de tinta tem o hábito de despejar os resíduos sólidos perigosos que sobram de seu processo produtivo em terreno vizinho, que é de propriedade de uma empresa de calçados. O órgão ambiental estadual ao receber uma denúncia anônima resolve ir ao local e constata que a área do terreno vizinho se encontra gravemente contaminada e lavra um auto de infração ambiental em face da empresa de calçados. À luz do sistema de responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta:

Acerca da responsabilidade em matéria ambiental, marque a alternativa CORRETA, nos termos da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça.

Acerca da responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta:

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a: