Questões de Concurso sobre Direito Civil para VUNESP

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030245 Direito Civil

Na sucessão por estirpe, em linha transversal, é correto afirmar:

A

há direito de representação, exclusivamente, em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

B

não há direito de representação na linha transversal.

C

o direito de representação é limitado à dupla convocação.

D

o direito de representação dá-se em favor dos filhos de irmãos falecidos e dos filhos destes, sem limitação (ad infinitum).

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Q3030244

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030244 Direito Civil

Na solidariedade ativa, em relação aos eventuais sucessores, por morte, de um dos credores solidários, nos termos da orientação pacífica na doutrina e jurisprudência, é correto afirmar:

A

o sucessor terá o direito de exigir e receber a integralidade do crédito do falecido, a ser repartida, posteriormente, com os demais herdeiros, se houver, em sede do inventário, independentemente da natureza da obrigação.

B

a solidariedade convencional havida entre o credor falecido e os demais credores transmite-se aos herdeiros, que passarão a ocupar a posição daquele, o que independe da natureza da obrigação.

C

o sucessor terá o direito de exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

D

o legislador autoriza a qualquer dos herdeiros a exigência da obrigação por inteiro, independentemente de sua natureza, constituindo-se solidariedade legal entre ele e os outros credores.

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Q3030243

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030243 Direito Civil

Em relação às restrições decorrentes do direito de vizinhança, é correto afirmar:

A

o legislador adotou o critério da pré-ocupação como determinante para a invocação do direito de vizinhança, conferindo proteção aos primeiros ocupantes.

B

o exercício do direito por parte do possuidor pressupõe comprovada posse justa e de boa-fé.

C

o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o d ireito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, considerando-se a natureza da utilização e a localização do prédio, independentemente de culpa.

D

a aferição da normalidade do uso e da interferência entre vizinhos não está subordinada a parâmetros e balizas legais, permitida a discricionariedade judicial.

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Q2570614

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |

Q2570614 Direito Civil

Acerca do usufruto, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de um direito real e temporário que pode ser vitalício.

B

Podem ser objeto do usufruto os bens móveis e imóveis, excluídos os semoventes.

C

Pode-se transferir o usufruto por alienação.

D

Uma vez recebido, é possível alterar-lhe a substância ou destinação econômica.

E

Não se extingue com a morte do usufrutuário se houver herdeiros maiores e capazes.

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Q2570613

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |

Q2570613 Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

A

A instituição hospitalar privada responde, de forma subjetiva e subsidiária, pelos atos culposos praticados por médicos integrantes de seu corpo clínico.

B

A responsabilidade civil por ato de terceiro funda-se no modelo de culpa presumida.

C

A responsabilidade civil do dono ou detentor de animal é objetiva, admitindo-se a excludente do fato exclusivo de terceiro.

D

A responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores, por ser objetiva, independe da demonstração de que a conduta imputada ao menor, caso o fosse a um agente imputável, seria hábil para a sua responsabilização.

E

A conduta da vítima pode ser fator atenuante do valor da indenização, mas não do nexo de causalidade na responsabilidade civil objetiva.

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Q2570612

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |

Q2570612 Direito Civil

Carlos possui um automóvel de coleção que já não utiliza mais e decide presentear sua neta Ana com ele. No entanto, ele tem receio de que ela não tenha condições de arcar com as despesas de manutenção do carro, por se tratar um carro antigo original. Para garantir que o carro continue sendo bem preservado, Carlos decide realizar uma doação com encargo de manutenção periódica a cada seis meses em uma determinada oficina mecânica de sua confiança. Ocorre que, sessenta dias após o recebimento do carro, Ana percebe existir um vício oculto, uma vez que as costuras internas do estofamento não são originais, diminuindo significativamente o valor do veículo.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Ana não poderá rejeitar a coisa ou receber indenização, pois trata-se de doação.

B

Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, Ana pode apenas reclamar abatimento no preço.

C

Ana já não poderá obter a redibição ou abatimento no preço uma vez que passado o prazo de trinta dias estabelecido em lei para coisas móveis.

D

Carlos não tem responsabilidade sobre a diminuição do valor do veículo uma vez que Ana já estava na posse do veículo quando surgiu o problema.

E

Mesmo que Carlos não soubesse do vício, deverá restituir Ana com perdas e danos.

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Q2570611

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |

Q2570611 Direito Civil

André, Bruno e Carlos são proprietários de um veículo no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Em razão de muitas discussões relativas à manutenção do veículo, decidem vendê-lo para Rebeca, sendo acertado que ela pagaria a cada um deles o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ocorre que André, sabendo das dificuldades financeiras enfrentadas por Rebeca, decide remitir a sua parte da dívida.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A

a remissão da dívida por parte de André extingue a dívida de todos.

B

a dívida se extingue apenas para André, sendo certo que Bruno e Carlos podem exigir dela o pagamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

C

Bruno e Carlos podem exigir de Rebeca o pagamento da dívida toda, que será dividida entre os dois.

D

Bruno e Carlos podem exigir que Rebeca pague apenas o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

E

a dívida não se extingue para nenhum dos coproprietários do veículo enquanto não for realizado o pagamento integral acordado entre as partes.

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Q2570610

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |

Q2570610 Direito Civil

Caio, portador de uma doença autoimune, preocupado com o seu futuro, decide escrever uma declaração na qual estabelece que, após a sua morte, tem o desejo de doar seus órgãos para serem expostos no museu de anatomia “Corpo Humano”.

Acerca da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

A declaração de Caio não é válida uma vez que é necessário o objetivo científico para a disposição do próprio corpo.

B

Caio poderá revogar a declaração desde que no prazo de trinta dias da data da sua elaboração.

C

A família de Caio poderá, após a sua morte, impedir a doação de seus órgãos.

D

A declaração, para ter validade, deveria ter sido registrada em cartório de notas.

E

É válida a doação para uma pessoa jurídica específica e pré-determinada desde que seja gratuita.

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Q2567626

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567626 Direito Civil

Acerca do penhor de veículos, assinale a alternativa correta.

A

O penhor de veículos só se pode convencionar pelo prazo máximo de cinco anos, prorrogável até o limite de igual tempo, averbada a prorrogação à margem do registro respectivo.

B

Podem ser objeto de penhor apenas os veículos para uso particular.

C

Tem o credor direito a verificar o estado do veículo empenhado, inspecionando-o onde se achar, desde que o faça pessoalmente.

D

Constitui-se o penhor desde que mediante instrumento público registrado no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, e anotado no certificado de propriedade.

E

A alienação, ou a mudança, do veículo empenhado sem prévia comunicação ao credor importa no vencimento antecipado do crédito pignoratício.

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Q2567625

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567625 Direito Civil

Helena, uma rica empresária, emprestou um de seus apartamentos no bairro do Cambuí, em Campinas, para que sua prima, Laís, morasse com seus dois filhos por prazo indeterminado. Passados dez anos, Helena, sem nenhuma justificativa, solicita, por meio de interpelação extrajudicial, que Laís e seus filhos desocupem o imóvel no prazo de trinta dias. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Para reaver o imóvel, Helena deveria ter feito a interpelação de forma judicial, não bastando a interpelação extrajudicial.

B

Caso Laís e seus filhos não desocupem o imóvel no prazo de trinta dias, é devido o pagamento de aluguel durante o tempo de atraso, bem como ela será responsável por eventuais danos que ocorrerem no apartamento em caso de perecimento ou deterioração, exceto se decorrentes de caso fortuito.

C

Por se tratar de um direito potestativo de Helena, ela poderá rescindir o contrato sem apresentar nenhuma motivação e requerer o imóvel de volta, considerando que Laís e seus filhos ficaram um prazo razoável no imóvel.

D

Para a extinção do comodato é necessário que o imóvel não se preste mais ao uso de Laís e seus filhos.

E

A desocupação apenas poderia ser requerida em caso de necessidade imprevista e urgente, demonstrada por Helena.

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Q2567624

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567624 Direito Civil

João comprou o carro de José no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). No entanto, quando João foi realizar o depósito na conta de José, no dia 10 de janeiro de 2020, se equivocou e acabou depositando o valor para Joaquim, que, na mesma data, se recusou a devolver a quantia recebida. João acabou falecendo no dia 20 de fevereiro de 2022 e sua única herdeira, Larissa, maior e capaz, decidiu propor ação de ressarcimento de enriquecimento sem causa em face de Joaquim. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Larissa poderá propor a referida ação até o dia

A

10 de janeiro de 2025.

B

20 de fevereiro de 2027.

C

20 de fevereiro de 2032.

D

10 de janeiro de 2030.

E

10 de janeiro de 2023.

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Q2567623

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567623 Direito Civil

A renúncia da herança é um ato jurídico que, quanto à manifestação da vontade, pode ser caracterizado como

A

não solene.

B

não receptício.

C

plurilateral.

D

simples.

E

sinalagmático.

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Q2566041

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico |

Q2566041 Direito Civil

A respeito Dos Contratos, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.

A

Possibilita-se que as partes, por cláusula expressa, reforcem ou diminuam a responsabilidade pela evicção, sendo vedado apenas que ela seja excluída.

B

É vedado que as partes negociantes estabeleçam parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais, uma vez que as disposições do Código Civil são de aplicação cogente.

C

No contrato com pessoa a declarar, a indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de cinco dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.

D

A evicção é direito subjetivo do credor e está fundada na cláusula geral da boa-fé, podendo o adquirente demandar pela evicção, ainda que haja prova de que ele sabia que a coisa era alheia.

E

Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, sendo vedado pedir perdas e danos.

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Q2566040

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico |

Q2566040 Direito Civil

Considere que Maria passa por sérios problemas financeiros advindos de gastos com o tratamento de câncer de José, seu esposo. Com o fim de possibilitar o melhor tratamento disponível no país para José, Maria fez um empréstimo bancário de um milhão de reais, a ser pago em 30 anos, e, como garantia, hipotecou seu imóvel de mil metros quadrados localizado no Bairro do Cambuí, em Campinas.

Com base na situação hipotética, no disposto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, assinale a alternativa correta.

A

Devidamente constituída a hipoteca, ela valerá pelo prazo de 30 (trinta) anos, findo o qual só será mantido o número anterior se reconstituída por novo título e novo registro.

B

Caso Maria fique inadimplente com cinco prestações do empréstimo, deverá o credor declarar vencidas as demais obrigações garantidas pelo mesmo imóvel.

C

Ao estabelecer o direito real de garantia, o contrato de hipoteca pode prever que Maria está proibida de alienar o imóvel hipotecado.

D

Uma vez regularmente constituída a hipoteca, Maria não poderá constituir outra hipoteca sobre o mesmo imóvel.

E

O cancelamento da hipoteca só pode ser feito por meio de autorização expressa ou quitação outorgada pelo credor, em instrumento público.

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Q2566039

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico |

Q2566039 Direito Civil

A respeito dos institutos da supressio e da proibição de comportamento contraditório (venire contra factum proprium), assinale a alternativa correta.

A

A teoria do venire contra factum proprium se insere na conhecida teoria dos atos impróprios.

B

O venire contra factum proprium deriva obrigatoriamente de um comportamento comissivo do contratante.

C

Para se aplicar a supressio, é imprescindível que o exercício continuado de uma situação jurídica se dê, pelo menos, por três anos.

D

Atualmente entende-se que, para aplicação da supressio, é fundamental a investigação do elemento anímico do titular que não exerceu o direito.

E

A vedação de comportamento contraditório se fundamenta na tutela jurídica da confiança, que, por sua vez, decorre da cláusula geral da boa-fé.

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Q2566038

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico |

Q2566038 Direito Civil

A respeito do Direito das Obrigações, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.

A

Havendo dois devedores e a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela metade da prestação.

B

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, se eles não forem mencionados, mas os frutos percebidos e os pendentes são do credor.

C

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do contrato.

D

No âmbito das obrigações alternativas, se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação, sendo o devedor responsável pelas perdas e pelos danos.

E

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, inclusive com os seus melhoramentos, pelos quais poderá exigir aumento no preço, mas, se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

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Q2566036

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico |

Q2566036 Direito Civil

Considere que Tomás, padre, cometeu um crime vinculado ao prestígio social obtido em razão do desempenho de sua função. Após a condenação penal de Tomás, a vítima do crime, Luiz, ajuizou uma ação de responsabilidade civil em face da Igreja Católica.

Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A

Tomás e a Igreja Católica respondem subjetivamente pelos danos causados a Luiz, bastando a comprovação da conduta e do nexo de causalidade.

B

a Igreja Católica responde objetivamente pelo desvio de conduta, desde que comprovada a responsabilidade subjetiva de Tomás.

C

Tomás responde objetivamente pelos danos causados a Luiz, bastando a comprovação do dano e da conduta.

D

Luiz não poderia ter ajuizado a ação de responsabilidade civil em face da Igreja Católica, pois a responsabilidade civil é sempre individual e intransferível do autor do fato.

E

a Igreja Católica não tem nenhuma responsabilidade sobre os atos de Tomás, que tem responsabilidade integral pelos danos causados a Luiz.

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Q2553393

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553393 Direito Civil

Se pessoa casada no regime da comunhão universal de bens receber imóvel em doação e falecer na constância do casamento, deixando filhos, é correto afirmar:

A

será necessária a partilha para que seja dada destinação ao imóvel.

B

ao imóvel será aplicado o direito de acrescer, previsto no parágrafo único do artigo 551 do Código Civil, passando o cônjuge sobrevivente a ser proprietário da sua totalidade.

C

o cônjuge sobrevivente não tem direito à meação sobre o imóvel.

D

o imóvel será transmitido em sua totalidade aos filhos do falecido.

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Q2553392

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553392 Direito Civil

Não é atribuição de tutor

A

autorizar casamento de tutelado.

B

receber as rendas e pensões do menor e as quantias a ele devidas.

C

conceder emancipação ao tutelado por escritura pública.

D

pagar as dívidas do menor com autorização judicial.

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Q2553391

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553391 Direito Civil

Se de registro de nascimento de maior de 16 e menor de 18 anos não emancipado constarem dois genitores (um natural e outro socioafetivo) e uma genitora natural, caso o genitor socioafetivo discorde do casamento do menor, é correto afirmar que

A

basta a autorização de qualquer um dos genitores para casamento.

B

a autorização dos genitores naturais é suficiente para o casamento.

C

os genitores naturais devem promover a emancipação do menor para que possa se casar.

D

a sua autorização terá de ser suprida judicialmente.

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Questões de Concurso Sobre direito civil para vunesp

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