Questões de Concurso Sobre direito civil para instituto consulplan
Foram encontradas 268 questões
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998702
Direito Civil
Ana e Marcos estão noivos e vão se casar adotando o regime de
comunhão parcial de bens. Sendo assim, eles decidiram adquirir
um apartamento, que será a primeira moradia do casal. O bem
é adquirido em nome de Marcos, mas dois anos após o casamento, por livre e espontânea vontade, ele decide doar o apartamento a Ana. Decorridos mais três anos de casamento, Ana e
Marcos decidem se divorciar. Nos termos do Código Civil, e considerando o caso hipotético, podemos afirmar que, com o divórcio, Marcos:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |
Q1984856
Direito Civil
A maioridade confere ao sujeito capacidade de fato, ou de
exercício, permitindo que pratique todos os atos de maneira
pessoal e independente, nos limites legais. Partindo do regramento insculpido no Código Civil em vigor, a hipótese correta
de cessação da incapacidade para os menores de dezoito anos
é:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |
Q1984855
Direito Civil
Há ofensa à liberdade pessoal quando o indivíduo é injustamente privado ou cerceado em seu direito constitucional de ir
e vir (Art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988). Na hipótese de
o lesante cometer a ilicitude no desempenho de atividade
pública ou a pretexto de exercê-la, a indenização será suportada pela pessoa jurídica de direito público a que se vincula,
ou pela pessoa jurídica de direito privado que estiver prestando serviço público, a quem ficará assegurado o direito de
regresso contra o causador do dano que agiu com dolo ou
culpa. Caso a lesão seja provocada por particular, a responsabilização civil dar-se-á nos moldes genéricos da composição de
perdas e danos. Nos termos do Título IX da Lei nº 10.406/2002,
que trata da responsabilidade civil (Arts. 927 a 954), são considerados atos ofensivos da liberdade pessoal para fins indenizatórios, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |
Q1984854
Direito Civil
O contrato de empréstimo pode se revestir de duas roupagens: o comodato e o mútuo. Na primeira espécie, as partes acordam o empréstimo de uso, incidente sobre coisas infungíveis. No segundo caso, há o empréstimo de consumo, recaindo sobre coisas fungíveis que sofrem alteração de titularidade. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |
Q1984788
Direito Civil
Sílvio, menor de dezoito anos, pegou a motocicleta de seu pai
com a finalidade de conduzi-la até a escola em que estuda. No
trajeto, Sílvio acaba se atrapalhando na condução do veículo e
atropela Maria, que seguia corretamente no passeio a caminho de seu trabalho. Sobre a responsabilidade civil, assinale a
afirmativa correta.
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