O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no
prazo máximo previsto no Código Civil, restituindo ao comprador
o valor recebido e reembolsando-lhe as despesas — entre elas, as
que se efetuaram mediante autorização escrita do proprietário bem
como aquelas destinadas à realização de benfeitorias necessárias —,
constitui a
O contrato de doação, classificado por regra como gratuito
e unilateral, tem como essência a intenção livre e consciente
de privação de coisa móvel ou imóvel em favor do
donatário. Assinale a alternativa correta.
Considere que determinada empresa, tendo firmado contrato de seguros para cobertura de riscos relacionados com execução
de uma obra de grande vulto, tenha tomado conhecimento do agravamento de risco coberto na correspondente apólice e não
tenha comunicado a ocorrência de tal fato ao segurador. De acordo com as disposições gerais aplicáveis aos contratos de
seguros, na forma disciplinada no Código Civil Brasileiro, a situação narrada