Questões de Concurso
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801849
Direito Civil
Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue.
Tratando-se de contrato de mandato, o casamento do mandante
não influenciará nos poderes já conferidos ao mandatário.
Q801576
Direito Civil
A respeito da figura dos contratos em espécie, assinale a
alternativa correta.
Q801575
Direito Civil
Sobre o contrato de seguro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800223
Direito Civil
José da Silva colocou uma casa de sua propriedade à
venda. Antônio Pedro e Paulo Nogueira, corretores
autônomos, passando pelo local viram a placa de
“vende-se” e procuraram individualmente o dono José
da Silva e ofereceram os serviços de intermediação. José
Silva concordou, mas não deu exclusividade para
nenhum deles, combinando percentual de 4% sobre
valor, em caso de venda, como remuneração. Então
ambos os corretores colocam os números de seus
telefones ao lado da placa “vende-se”. Maria Pia passou
pelo local, viu os números de telefones e ligou para
Antônio Pedro, agendando visita ao imóvel. Foi ao local,
tirou fotos, gostou muito, perguntou preço, fez proposta
de compra, mas não fechou o negócio no ato, porque o
corretor ficou de conversar com o proprietário. Passados
15 dias, Maria Pia ligou para Antônio Pedro para saber
notícia do imóvel, mas não conseguiu o contato com o
corretor, pois todas as ligações davam ocupadas ou fora
de área. Então, como tinha outro telefone na placa, ligou
para Paulo Nogueira, que passou as informações
complementares e tirou as dúvidas que Maria Pia tinha,
mostrou-lhe a documentação, tudo legal, dispensando
nova visita ao imóvel, porque já o conhecia. Então,
fechou o negócio de compra e venda, assinou contrato e
pagou ao proprietário o valor e entrou na posse do
imóvel. A comissão de corretagem foi paga a Paulo
Nogueira. Antônio Pedro, posteriormente, viu que a
placa “vende-se” foi retirada do local e que havia nova
moradora no imóvel. Ela lhe contou o ocorrido e
Antônio Pedro entende que tem direito à comissão de
corretagem. A esse respeito, marque a afirmativa
correta:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800221
Direito Civil
José da Silva firmou contrato de promessa de compra e
venda de imóvel na planta com a construtora ALFA, onde
seria edificado um prédio de 10 andares, com 20
unidades de apartamentos. Foi fixado valor total do
imóvel em R$ 200.000,00, com pagamento de entrada
R$ 10.000,00 e o saldo devedor em 36 parcelas iguais e
mensais e previsto para 3 anos a entrega da posse do
imóvel ao promitente comprador, após aquela
contratação. Não havia no contrato cláusula sobre
desistência ou arrependimento. Dezoito meses após
assinar o contrato, por questão de foro íntimo, José da
Silva notificou a construtora, dizendo que estava
desistindo da compra e venda e pediu a devolução do
que já havia pago, ressalvando que concordava em
pagar uma multa de 10% sobre o valor contratado pela
rescisão de sua iniciativa. A construtora o
contranotificou, dizendo que o contrato não tinha
cláusula prévia de desistência, portanto não concordava
com aquele ato, e frisou que já havia feito muitos
investimentos, e que a saída de um comprador
desequilibraria o seu orçamento, e isso ainda
prejudicaria outros compradores, portanto era ato que
não cabia retratação, sob pena de insegurança jurídica e
prejuízo à parte inocente. Diante dessa situação, é
correto afirmar: