Questões de Concurso

em dois anos, a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

em quatro anos, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

em três anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

em um ano, a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

É nula a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta.

os museus e os quartéis.

os rios e os mares.

as praças e as ruas.

os parques e as estradas.

A mora configura inadimplemento contratual relativo, permitindo o cumprimento da obrigação a despeito de ter-se tornado inútil ao credor.

A mora, se convertida em inadimplemento absoluto da obrigação por recusa do credor, afasta o dever de reparação das perdas e danos correspondentes.

A doutrina contemporânea admite existir violação positiva do contrato quando há cumprimento inexato ou defeituoso da obrigação nele prevista.

O adimplemento substancial do contrato é aferido por critérios quantitativos a partir dos percentuais adimplidos, mas não qualitativos.

O agir desconforme com a confiança depositada exige a comprovação de culpa para responsabilização civil.

Pessoas que tenham completado 18 anos de idade.

Pessoas que tenham histórico de uso ocasional de substâncias tóxicas.

Pessoas que estejam temporariamente impossibilitadas de manifestar sua vontade.

Pessoas que se enquadrem em qualquer situação que envolva tóxicos ou substâncias ilícitas.