Questões de Concurso
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Nesse caso, à luz do Código Civil, a comissão de Reinaldo:
Baseado no enunciado e no código civil, assinale a alternativa correta quanto à extinção da hipoteca:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Em relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento jurisprudencial do STJ.
I Concluído o contrato preliminar, qualquer contratante pode exigir o cumprimento do contrato definitivo, ainda que haja previsão de cláusula de arrependimento no referido contrato.
II Deve prevalecer, no caso, o contrato preliminar, e qualquer contratante pode exigir o cumprimento da obrigação nos moldes do que fora inicialmente pactuado.
III A liberdade contratual pode desconstituir obrigações anteriormente assumidas, devendo prevalecer aquilo que foi convencionado no contrato definitivo.
Assinale a opção correta.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ.