Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sucessão legítima – ordem de vocação hereditária em direito civil

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testador dispor da totalidade do patrimônio.
PORQUE
II. o sistema adotado pelo Direito brasileiro garante aos herdeiros a legítima, que é a metade dos bens da herança.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Humberto, pai de Pedro e Paulo, deixou testamento em que instituiu como herdeiros Vitor, com direito a 40% da herança; Sara, com direito a 20% da herança; e Pedro, como legatário do apartamento de Humberto no Leblon.

Falecido Humberto, verificou-se que este deixou herança de R$ 10.000.000,00, dos quais R$7.000.000,00 correspondem ao apartamento do Leblon.

Com base nessas informações, é correto afirmar que

Ricardo faleceu sem testamento. Deixou, como viúva, sua companheira Carmen, com quem teve três filhos, e mais dois filhos do primeiro casamento.

Da partilha do primeiro matrimônio, restou o único bem particular do qual Ricardo ainda era titular: o Sítio das Amendoeiras, que se tornou a casa de campo da família. Da união estável com Carmen, o casal amealhou, em comunhão de bens, os demais itens do patrimônio de Ricardo, inclusive o imóvel em que residiam.

Acerca do quinhão que Carmen herdará, é correto dizer que será composto de

Bruno e Camila eram casados e não tinham filhos. Dois anos depois do casamento, Bruno sofreu um grave acidente de carro e veio a falecer. Considere as situações apresentadas nas alternativas e assinale aquela que indica corretamente a parte da herança cabível à Camila.

O inventário dos bens deixados por Evandro termina com a homologação da partilha que contempla saldo bancário e um imóvel situado em Aracaju.
Anos depois, vem à tona a questão relativa aos aluguéis recebidos pela inventariante, decorrentes de contrato de locação que fora autorizado pelo juízo orfanológico, em relação aos quais nunca houve a devida prestação de contas. Os herdeiros pretendem, então, a sobrepartilha desses valores.
É correto afirmar que a sobrepartilha: