Questões de Concurso
Foram encontradas 9.087 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item que se segue.
A licitude de um fato jurídico é irrelevante para sua
classificação, visto que o Direito não faz distinção entre
fatos conforme sua conformidade com a norma, tratando
da mesma forma atos lícitos e ilícitos.
Julgue o item que se segue.
O Código Civil define bens dominicais como aqueles que
constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito
público, sem uma destinação pública definida,
configurando uma categoria residual de bens públicos.
Julgue o item que se segue.
Todos os bens operados por empresas estatais, mesmo
aqueles sob regime de direito privado, são
automaticamente classificados como bens públicos pelo
Código Civil, sem distinção entre suas funções ou
natureza jurídica.
Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.
Sobre a aceitação e a renúncia da herança, ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante, mas, se ele for o único
legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito
próprio, e por cabeça.
Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.
A respeito da celebração do casamento, quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença
da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.