Os edifícios públicos onde funcionam as unidades básicas de saúde de determinado Município, nos quais
são prestados serviços de atenção básica à saúde da população, à luz do Código Civil de 2002, são
classificados como bens públicos
A cláusula “se constituíres sociedade empresarial com
João, dar-te-ei a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais)” pode ser classificada como uma condição
Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente
incapaz, com idade de 17 anos, não emancipado e sem
assistência de seus pais ou responsáveis ou posterior
aprovação destes.