Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
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Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas acima.
A Lei nº 10.406/2002 institui o Código Civil.
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
Nesse sentido, não é cabível modificar o nome