Questões de Concurso

Em relação ao Instituto da Doação, é correto afirmar que:

João fez um empréstimo de bem fungível a Antônio. Posteriormente, cedeu esse crédito a José e comunicou formalmente a Antônio quanto à cessão ocorrida. Com base nas informações e no Código Civil de 2002, é correto afirmar que:

A Indústria BCD S/A contratou seguro de vida para seus empregados junto à Seguros Proteção S/A. Por infortúnio, N sofreu acidente do trabalho que lhe ceifou a vida. Conforme apuração, a Indústria BCD S/A não concorreu com culpa. A viúva e beneficiária do seguro apresentou a documentação necessária à sociedade seguradora, com o objetivo de receber a indenização. Por não concordar com o resultado da apuração acerca do acidente, a Seguros Proteção S/A ofereceu 75% do valor da indenização, contra cujo recebimento a viúva ofereceu quitação. Arrependida por não receber a totalidade da indenização, a viúva procurou um advogado para que opinasse acerca da viabilidade jurídica para receber o restante do valor.
A esse respeito, verifica-se o seguinte:

Mediante negócio jurídico, certa mineradora avença servidão por cinquenta anos ao longo de uma faixa de fazenda vizinha. Na escritura pública lavrada, fez-se menção à impossibilidade de resgate unilateral da servidão, bem como à hipoteca de vinte anos que já onerava a fazenda, constituída em garantia ao Banco T, o qual participou do ato. Decorridos cinco anos do registro da servidão, a fazenda, ainda gravada com hipoteca e servidão, é alienada a J. Descontente com o uso contínuo de certa faixa em seu imóvel, J apresenta proposta à mineradora para o resgate da servidão.

Segundo o Código Civil, o resgate

A sociedade Locação de Máquinas S/A (LM) firma contrato de locação de uma retroescavadeira pelo prazo de 6 meses, através do qual cede o uso da máquina à Engenharia Urbana Ltda. (EU) pelo aluguel mensal de R$ 5.000,00. Dias antes do prazo final, a LM notifica a locatária para restituição do bem. Ultrapassado o prazo e sem a restituição, a LM informa que a locação passa a ser de R$ 7.000,00.
Considerando-se o Código Civil, o novo valor imposto pela LM é um(a)