Questões de Concurso
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É lícita a constituição de patrimônio rural em afetação incidente sobre:
Em 2011, Teotônio tomou conhecimento do negócio jurídico, mas apenas em 2022 ingressou com a demanda judicial impugnando-o.
Nesse caso, é correto afirmar que se trata de:
Trata-se de um traço comum entre esse instituto e o condomínio em geral: