Questões de Concurso
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Analise as seguintes situações:
I. Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
II. O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, mas não em razão dele.
III. Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
Consoante a expressa previsão do Código Civil, há responsabilidade civil, independentemente de culpa:
Em situações como a descrita, o Município Alfa:
Nessa situação hipotética,