Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre regime de bens e outros direitos patrimoniais nas relações familiares em direito civil

Considere que você está atuando como analista de projetos no BRDE e se depara com a seguinte situação: João pretende atuar como fiador de um amigo em face de um contrato de mútuo bancário. Sendo João casado, a outorga de anuência do seu cônjuge

No regime de comunhão parcial, comunicam- se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Excluem-se da comunhão:

I. as obrigações anteriores ao casamento.

II. os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub- rogados em seu lugar.

III. as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

IV. os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.

Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

São pessoas legitimadas a promover a ação de anulação do ato jurídico, com exceção do:

Sobre o regime da comunhão parcial de bens, é correto afirmar que estão incluídos na comunhão:

Qualquer que seja o regime de bens do casamento, tanto o marido quanto a mulher podem livremente