Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
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I - A incapacidade para os atos da vida civil cessará para o menor de dezesseis anos completos pelo exercício de emprego público efetivo ou pela existência de relação de emprego, sendo necessário apenas o registro e a anotação na carteira de trabalho.
II - É possível a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
III - São absolutamente incapazes as pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.
IV - O cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau, possui legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade de pessoa falecida, bem como a reclamar perdas e danos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Julgue o item, referentes ao direito civil.
O cônjuge sobrevivente e qualquer parente em linha
reta, ou colateral até o quarto grau, têm legitimidade
para reclamar perdas e danos decorrentes de lesão a
direito de personalidade de pessoa morta.
Julgue o item, referentes ao direito civil.
A incapacidade dos menores cessará quando a pessoa
completar dezoito anos de idade ou, excepcionalmente,
pela concessão dos pais, por meio de instrumento
público homologado em juízo.