Após vinte e três anos exercendo posse mansa e pacífica, com
animus domini, de área de trinta e três mil metros quadrados,
Irani ajuizou ação de usucapião do imóvel. Considerando que foi
proferida sentença julgando procedente o pedido, a qual
transitou em julgado, vindo a ser devidamente registrada junto
ao registro de imóveis, é correto afirmar que Irani:
Antônio Marcos conviveu maritalmente com Milena por
dez anos. Em 2011 deixou o imóvel urbano que comprou
durante a constância da união estável, sem mais retornar,
abandonando o lar, sendo que Milena, pessoa humilde,
dona de casa, desprovida de outros bens, permanece
até a presente data residindo no imóvel com os dois filhos
do casal. Diante do quadro exposto, é correto afirmar que
Em relação aos Direitos Reais, nos termos do Código Civil Brasileiro e das normas de Direito Público aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa correta.