Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre pessoa jurídica em direito civil

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.

Segundo o Código Civil em vigor, a alteração da finalidade original da atividade econômica específica de pessoa jurídica é, por si só, indicativo de desvio de finalidade para efeito de desconsideração da personalidade jurídica.

Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue o item subsequente.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem início com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo os seus poderes delimitados nos seus atos constitutivos. Assim, a capacidade da pessoa jurídica é limitada à finalidade para qual foi criada, ao passo que a da pessoa natural é plena.