À luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos
e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo
nas modalidades simultânea, recíproca ou correspectiva é ato
eivado de vício de
Em recente julgamento sobre a sucessão do companheiro (Recurso Extraordinário 878/694/MG, Rel. Luís Roberto Barroso, j.
10.05.2017), o Supremo Tribunal Federal:
Augusto, que tem um vultoso patrimônio, foi condenado
criminalmente por lesão corporal seguida de morte, de
que foi vítima Josué. O processo criminal durou 18 meses;
transitada em julgado a sentença, o condenado empreendeu fuga, e, após um ano, foi morto resistindo à prisão.
Josué, quando de sua morte, tinha um filho, Rodolfo, com
15 anos de idade. Augusto era viúvo e não convivia em
união estável, só tendo como parentes dois tios e dois
sobrinhos. Nesse caso, a herança de Augusto será