Questões de Concurso

São pessoas jurídicas de direito público interno

Na vasta teia do mundo jurídico, os negócios jurídicos desempenham um papel fundamental na vida das pessoas e das empresas. São atos ou acordos voluntários entre as partes, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos e deveres. No entanto, como em qualquer empreendimento humano, os negócios jurídicos não estão isentos de imperfeições e fragilidades; também estão suscetíveis a defeitos ou vícios que podem comprometer sua validade, eficácia ou até mesmo torná-los nulos. Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.
I. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. O erro prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
III. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
IV. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Está correto o que se afirma apenas em 

Segundo o Código Civil, Dos Bens Móveis, em seu Art. 83: Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I. as energias que tenham valor econômico;
II. os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III. os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;
IV. o direito à sucessão aberta.

Está incorreto apenas o item: 

Com relação ao Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos bens e de suas diferentes classes.

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca do domicílio.