Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304584
Direito Civil
Assinale a opção correta no que diz respeito à pessoa jurídica,
conforme o estabelecido no Código Civil.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304583
Direito Civil
Assinale a opção correta em relação aos direitos da
personalidade, com base no disposto no Código Civil.
Q2303384
Direito Civil
Nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002
e suas alterações), assinale a alternativa
correta.
Q2299178
Direito Civil
A cláusula penal é um dispositivo contratual que
estabelece uma multa ou uma forma de indenização por
descumprimento ou atraso no cumprimento da
obrigação pactuada. Ela tem como objetivo principal
prever, de antemão, as consequências financeiras que
serão aplicadas, proporcionando maior segurança
jurídica às partes. Dentre as alternativas abaixo, assinale
a que indica corretamente a limitação estabelecida pelo
Código Civil Brasileiro para o valor da cominação
imposta na cláusula penal:
Q2299177
Direito Civil
Considere o seguinte caso hipotético e, em seguida,
responda ao que se pede. Carlos, com dezesseis anos
completos, deseja emancipar-se para adquirir a
capacidade plena para a prática de todos os atos da vida
civil. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta uma forma não válida de emancipação, de
acordo com o Código Civil Brasileiro:
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