Questões de Concurso
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Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Conchas - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243493
Direito Civil
Como é cediço, o contrato de doação tem como
essência a intenção livre e consciente de
privação de coisa móvel ou imóvel em favor do
donatário. Sobre o tema, analise os itens a
seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A doação inoficiosa é anulável.
II – A lei confere autonomia plena ao titular do patrimônio, permitindo-lhe a doação da integralidade de seu acervo sem nenhuma ressalva.
III – O Código Civil impõe limitação à liberdade de disposição, de tal modo que a existência de cônjuges ou filhos limita o ato de disposição à metade do patrimônio do doador.
I – A doação inoficiosa é anulável.
II – A lei confere autonomia plena ao titular do patrimônio, permitindo-lhe a doação da integralidade de seu acervo sem nenhuma ressalva.
III – O Código Civil impõe limitação à liberdade de disposição, de tal modo que a existência de cônjuges ou filhos limita o ato de disposição à metade do patrimônio do doador.
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Terra Alta - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal |
Q1243327
Direito Civil
Sobre as regras dos contratos em geral, previstas no Código Civil
Brasileiro. Assinale a alternativa INCORRETA:
Q1237316
Direito Civil
Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é correto afirmar:
Q1237125
Direito Civil
Sobre a revogação da doação por ingratidão, é CORRETO afirmar que ela pode ocorrer
Q1236358
Direito Civil
Quanto à cessação do mandato, é INCORRETO afirmar que ela ocorre pelo(a):