Questões de Concurso

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil 

A “KARIDADE” é uma pessoa jurídica legalmente constituída que atua em Bela Vista de Goiás. Tendo em vista as determinações da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as pessoas jurídicas assinale a alternativa INCORRETA.

Caca e Didi querem celebrar um contrato de fiança que esteja em pleno acordo com a Lei Civil Brasileira. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.
Sobre o contrato de fiança e de acordo com o Código Civil Brasileiro é correto afirmar que:

Acerca da lesão e da teoria da imprevisão, assinale a alternativa correta.

Foi celebrado um contrato de compra e venda de bem imóvel urbano por meio de instrumento particular, em que as partes atribuíram ao imóvel o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O instrumento particular foi apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro que, por sua vez, apresentou nota devolutiva, sob o argumento de que o valor atribuído pelas partes ao bem imóvel no negócio jurídico era manifestamente incompatível com o valor de mercado, bem como que o valor venal do imóvel, apurado pelo fisco municipal para fins de lançamento de tributos, era de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). Tendo em vista os fatos acima, entendeu o Cartório de Registro de Imóveis pela necessidade de escritura pública para instrumentalizar o contrato de compra e venda. Tendo em vista o caso hipotético, bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar que